Registro de Nascimento
O registro de nascimento bem como a primeira certidão são gratuitos.
Registro de nascimento de crianças até 12 anos de idade é necessário comparecer no cartório.
Quem pode registrar e documentação necessária:
- O pai, com documento da mãe;
- Pai e mãe, juntos ambos com documentos;
- Mãe, se for casada civilmente com o pai a mais de 180 dias;
- Mãe, sem a presença do pai registrará somente em seu nome;
- Declaração de nascido vivo, DNV ( papel amarelo fornecido pelo hospital.)
Nascimento em domicílio:
Toda a documentação acima citada, acompanhado de duas testemunhas conhecidas, maiores de 18 anos. (se tiver algum atestado do médico ou da parteira trazer junto).